Política de Privacidade do beb6

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, conforme estabelecido pela LGPD (Lei 13.709/2018):

• "Dado Pessoal": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, número de telefone, dados de navegação, entre outros.
• "Dado Pessoal Sensível": dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• "Controlador": pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a plataforma beb6.
• "Operador": pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no caso, o Usuário da plataforma beb6.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD no Brasil.
• "Encarregado" ou "DPO" (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

O beb6 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e o momento da interação:

Os dados pessoais coletados pelo beb6 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e cálculo de ganhos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos, CPF válido);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras práticas proibidas;
• Comunicação com o Usuário: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, respostas a solicitações de suporte e comunicações relacionadas à conta;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, somente quando o Usuário tiver consentido expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, desempenho do site e qualidade dos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes, incluindo a SPA e a ANPD.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O beb6 utiliza as seguintes bases legais, conforme aplicável a cada finalidade:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

O beb6 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas hipóteses abaixo, sempre limitando o compartilhamento ao mínimo necessário para a finalidade específica:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, intermediadores de pagamento (como Mercado Pago, PicPay) e processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de CPF junto à Receita Federal;
• Provedores de jogos: empresas desenvolvedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), que podem receber dados técnicos de sessão estritamente necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de suporte e comunicação: plataformas de atendimento ao cliente e ferramentas de comunicação, operando como operadores sob instrução do beb6;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, inquérito policial ou solicitação de órgãos regulatórios como a SPA, Receita Federal ou Banco Central do Brasil;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento com bureaus de crédito e listas de restrição para verificação de risco, na medida permitida pela legislação.

Em decorrência da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O beb6 assegura que toda transferência internacional de dados obedece aos requisitos da LGPD, especificamente:

• Transferências apenas para países que ofereçam grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD; ou
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

Os dados transferidos internacionalmente estão sujeitos às mesmas medidas de segurança e limitações de uso descritas nesta Política, independentemente do local de armazenamento.

Os dados pessoais são retidos pelo beb6 pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

O beb6 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento da plataforma e, com consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o uso do site.
• Cookies de desempenho: coletam dados sobre como os Usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros), de forma agregada e anônima, para melhoria da plataforma.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário como idioma, configurações de exibição e dados de formulários para uma experiência mais personalizada.
• Cookies analíticos (com consentimento): permitem análise detalhada do comportamento de navegação para fins de otimização da plataforma.

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o uso adequado de determinadas funcionalidades da plataforma.

O beb6 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores são criptografadas com protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, com registro de todas as operações realizadas;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis como CPF e informações financeiras são armazenados com criptografia em repouso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança regulares para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que coloque em risco dados pessoais, o beb6 notificará os titulares afetados e a ANPD nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao beb6:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Cláusula 12. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Podemos solicitar comprovação de identidade antes de processar a solicitação.

A plataforma beb6 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O beb6 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso um menor de idade tente se cadastrar ou utilizar a plataforma, sua conta será imediatamente encerrada assim que identificada a situação.

Se você acredita que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, entre em contato imediatamente com nosso DPO para que possamos tomar as providências cabíveis, incluindo a exclusão dos dados em questão.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o beb6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Atuar como canal de comunicação entre o beb6 e a ANPD.

O beb6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, salvo quando exigido de forma imediata pela legislação.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática da versão atualizada desta Política. Recomendamos que o Usuário consulte esta página periodicamente para se manter atualizado.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) — Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
• Decreto 8.771/2016 — Regulamenta o Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) — Normas de proteção e defesa do consumidor.

Para dirimir quaisquer conflitos decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.